CÂMARA
MUNICIPAL DE PARAIBANO – MA
RELATÓRIO
DE VISTORIA ÀS
UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO DO MUNICIPIO DE
PARAIBANO-MA.
PERÍODO DA VISITA: 13/08/2013
EQUIPE DE VEREADORES:
MURILO RIBEIRO MELO
JAIR CARVALHO COÊLHO
FRANCISCO
DAS CHASGAS F. CARVALHO
ELIZÂNGELA FERNANDES TEIXEIRA
A Lei de Responsabilidade
Fiscal estabelece que os governantes devam informar a direção do dinheiro
público. Atuar com visibilidade, planejamento, profissionalismo e
responsabilidade no uso do dinheiro público é uma obrigação óbvia de um
administrador de qualquer natureza. Na Administração Pública em todas as
esferas, foram criados mecanismos legais para garantir a seriedade e boas
práticas orçamentárias. Um dos mais importantes é a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A população precisa utilizar os meios que tem para acompanhar e fiscalizar o
dinheiro Público.
Fiscalizar, dever de todos!
A merenda escolar servida nas escolas do
município de Paraibano deve ter boa qualidade, bom preparo e ótima aceitação,
devendo o programa continuar universal e gratuito, boa parte das escolas contam
com refeitórios e cozinhas ainda mal equipadas. Consideramos que a alimentação
é a base da vida em relação à manutenção de energia necessária ao organismo
para sobreviver no meio social, no qual interage conforme suas necessidades de
trabalho, lazer, educação e saúde; desta forma torna-se relevante estudarmos e
nos preocuparmos com a alimentação oferecida às crianças das escolas do nosso
município.
A necessidade de segurança alimentar,
qualidade dos produtos oferecidos e a educação alimentar exigem a
responsabilidade do gestor direto pelo Setor de Merenda Escolar.
A alimentação escolar tem caráter pedagógico,
pois a escola não se resume apenas em um refeitório e sim um local onde as
crianças aprendam como é feita a alimentação saudável.
O CUMPRIMENTO DA MISSÃO DO PROGRAMA
É suprir parcialmente as
necessidades nutricionais dos alunos beneficiários, melhorarem a capacidade de
aprendizagem dos alunos, formar bons hábitos alimentares e evitar a evasão e
repetência escolar.
ESCOPO DA VISITA
Na fase de planejamento dos
trabalhos, ocorrida no período de 13 a 14 de Agosto de 2013, e após
levantamento preliminar, que incluiu entrevistas com os PROFESSORES, DIRETORES E ALUNOS, foi construída a matriz dessa
visita, qual seja: Em que medida está sendo assegurada a eficácia e efetividade
da MERENDA ESCOLAR EM NOSSO MUNICIPIO?
Dentre os achados na visita, devem ser
destacados:
- O cumprimento
da missão do Programa - "suprir parcialmente as necessidades
nutricionais dos alunos beneficiários; melhorar a capacidade de
aprendizagem desses alunos; formar bons hábitos alimentares; e evitar a
evasão e repetência escolar" - não
tem sido avaliado;
- O
alcance do objetivo estratégico do PNAE – (Programa Nacional de
Alimentação Escolar) "garantir uma refeição diária com cerca de 350 quilocalorias
(Kcal) e
- Constatamos
também que não havia alimentos perecíveis em algumas escolas: Carne e Frango.
- Constatamos
também discriminação com relação a algumas unidades escolares nos bairros.
SUBSTAÇÃO E VILA APARECIDA;
- Constatamos
que não ha distribuição de merenda escolar em algumas escolas nos dias de SEXTA-FEIRA.
·
No
depósito verificou-se que o armazenamento da merenda escolar é junto com LIVROS ESCOLARES.
·
Não
constatamos o fornecimento de produtos da agricultura familiar em nenhuma
escola descumprindo as normas estabelecidas pelo FNDE (30% dos recursos aplicar
em produtos da agricultura familiar)
PRINCIPAIS
RECOMENDAÇÕES:
Considerando a situação encontrada,
propomos recomendar ao PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, a adoção das seguintes providências:
a) Implantar
e monitorar os indicadores de desempenho do Programa relacionados a seguir:
1. Evasão escolar;
2. Repetência;
3. Capacidade de aprendizagem;
4. Formação de bons hábitos alimentares.
5. Acompanhar e comparar a execução dos
diversos procedimentos de aquisição dos gêneros alimentícios, identificando as
vantagens e desvantagens de cada modo operante, para identificar e disseminar
boas práticas, que assegurem o melhor desempenho do Programa;
6. Estimular, a atuação dos Conselhos de Alimentação
Escolar (CAE), e fornecer meios para melhorar a capacitação de seus membros,
possibilitando-lhes desempenhar adequadamente seus papéis;
b) Recomendação à Secretaria
Municipal de Educação, objetivando garantir de forma perene e contínua o
oferecimento de alimentação aos estudantes nas escolas de todo o município de
Paraibano.
c)
Oferecer uma merenda de qualidade contendo carne e frango pelo menos 2 (dois)
dias da semana nas escolas DOS BAIRROS
MAIS CARENTES.
CONCLUSÕES:
|
Ao avaliarmos a alimentação
escolar das unidades de ensino da rede pública do município de Paraibano,
conclui-se que a escola é um dos principais agentes promotores da educação
nutricional, mas ainda não desempenha seu papel com êxito. A
alimentação escolar deve atender às necessidades nutricionais das crianças e
adolescentes, não só em quantidade como em qualidade, apresentando harmonia
entre os grupos energéticos, construtores e reguladores com a devida
adequação aos indivíduos a que se destina.
A escola deve buscar ser um
formador de hábitos saudáveis, em parceria com a família, que também
desempenha papel fundamental, entretanto, as merendas escolares do nosso
município não apresentaram características para tal formação.
|
A esse respeito estamos lhe enviando
cópias de fotos registradas nas referidas unidades escolares do nosso município,
e relação dos contratos feitos pelos município aonde constam algumas
irregularidades encontradas no programa de merenda escolar do nosso município do
qual solicitamos a imediata solução desses problemas.
Sem mais para o momento, aproveitamos para
renovar nossos votos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
Paraibano – MA, 18 de Agosto de 2013.·.
______________________________________________
MURILO RIBEIRO MELO.
VEREADOR
_______________________________________________________
JAIR CARVALHO COÊLHO
VEREADOR
________________________________________________________
FRANCISCO DAS CHASGAS F. CARVALHO
VEREADOR
_______________________________________________________
ELIZÂNGELA TEIXEIRA FERNANDES
VEREADORA
Relatório
de Vistoria Realizada as Unidades Escolares de Ensino do Município:
Paraibano - MA: estado do Maranhão
Data
da vistoria: 13/08/2013
MEMBROS:
MURILO RIBEIRO MELO.
VEREADOR
JAIR CARVALHO COÊLHO
VEREADOR
FRANCISCO DAS CHASGAS F. CARVALHO
VEREADOR
ELIZÂNGELA TEIXEIRA FERNANDES
VEREADORA
CONTRATOS
MERENDA ESCOLAR PARA O ANO DE 2013
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL 049/2013;
OBJETO: Aquisição de produtos alimentícios,
perecíveis e não perecíveis para composição da merenda escolar para os alunos da rede pública municipal de Paraibano, no item 3; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Paraibano-MA; CONTRATADA:
Francisco Ladeira de Lima - ME; DATA DO CONTRATO: 21 de fevereiro de 2013;
VIGÊNCIA: 10 (dez) meses; VALOR DO CONTRATO: R$ 13.706,50 (treze mil, setecentos e seus reais e cinqüenta
centavos); REGÊNCIA: Lei 8.666de 21 de junho de 1.993 e suas alterações; Paraibano-MA, 21 de fevereiro de 2013; SILVIA APARECIDA
LIBÓRIO MATIAS - Pregoeira Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL
049/2013;
OBJETO: Aquisição de produtos alimentícios, perecíveis e
não perecíveis para composição da
merenda escolar para os alunos da rede pública municipal de Paraibano, nos itens "05, 11, 12, 13, 14, 26, 39, 40,
41, 42, 43, 49 e 50"; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Paraibano-MA; CONTRATADA: Antonio Inácio de Carvalho - ME; DATA DO CONTRATO: 21 de fevereiro
de 2013; VIGÊNCIA: 10 (dez) meses; VALOR DO CONTRATO: R$ 264.665,00 (duzentos e sessenta e quatro mil e seiscentos e
sessenta e cinco reais); REGÊNCIA: Lei 8.666de 21 de junho de 1.993 e suas
alterações; Paraibano-MA, 21 de fevereiro de 2013;
SILVIA APARECIDA LIBÓRIO MATIAS - Pregoeira Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO . PREGÃO PRESENCIAL
049/2013;
OBJETO: Aquisição de produtos alimentícios, perecíveis e
não perecíveis para composição da
merenda escolar para os alunos da rede pública municipal de Paraibano, no item 3; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Paraibano-MA; CONTRATADA:
João Luiz Ladeira de Lima - ME; DATA DO CONTRATO: 21 de fevereiro de 2013;
VIGÊNCIA: 10 (dez) meses; VALOR DO CONTRATO:
R$ 22.740,00 (vinte e dois mil, setecentos e quarenta reais); REGÊNCIA: Lei
8.666de 21 de junho de 1.993 e suas alterações; Paraibano-MA,
21 de fevereiro de 2013; SILVIA APARECIDA LIBÓRIO MATIAS - Pregoeira Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL
049/2013;
OBJETO: Aquisição de produtos alimentícios, perecíveis e
não perecíveis para composição da
merenda escolar para os alunos da rede pública municipal de Paraibano, nos itens "01, 04, 06, 07, 08, 16, 17,18, 23,
24, 25, 28, 29, 37, 38 e 51"; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Paraibano-MA; CONTRATADA: Raimundo Guimarães da Silva; DATA DO CONTRATO: 21 de fevereiro de
2013; VIGÊNCIA: 10 (dez) meses; VALOR DO CONTRATO: R$ 73.580,00 (setenta e treis mil e quinhentos e oitenta reais);
REGÊNCIA: Lei 8.666de 21 de junho de 1.993 e suas alterações; Paraibano-MA,
21 de fevereiro de 2013; SILVIA APARECIDA LIBÓRIO MATIAS - Pregoeira Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO .
PREGÃO PRESENCIAL 049/2013;
OBJETO: Aquisição de produtos alimentícios,
perecíveis e não perecíveis para composição da merenda escolar para os alunos da rede pública municipal de Paraibano, no item "36"; CONTRATANTE: Prefeitura
Municipal de Paraibano-MA; CONTRATADA: Rosilandia Ferreira Rocha - ME; DATA DO
CONTRATO: 21 de fevereiro de 2013; VIGÊNCIA: 10 (dez) meses; VALOR DO CONTRATO:
R$ 99.000,00 (noventa e nove mil
reais); REGÊNCIA: Lei 8.666de 21 de junho de 1.993 e suas alterações; Paraibano-MA, 21 de fevereiro de 2013; SILVIA APARECIDA
LIBÓRIO MATIAS - Pregoeira Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO . PREGÃO PRESENCIAL
049/2013;
OBJETO: Aquisição de produtos alimentícios,
perecíveis e não perecíveis para composição da merenda escolar para os alunos da rede pública municipal de Paraibano, nos itens 59, 10, 27,30,34,45,47 e 52;
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Paraibano-MA;
CONTRATA DA: José Alves dos Reis -
ME; DATA DO CONTRATO: 21 de fevereiro de 2013; VIGÊNCIA: 10 (dez) meses; VALOR
DO CONTRATO: R$ 76.836,00 (setenta e
seis mil e oitocentos e trinta e seis reais); REGÊNCIA: Lei 8.666de 21 de junho
de 1.993 e suas alterações; Paraibano-MA, 21 de
fevereiro de 2013; SILVIA APARECIDA LIBÓRIO MATIAS - Pregoeira Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL
049/2013;
OBJETO: Aquisição de produtos alimentícios, perecíveis e
não perecíveis para composição da
merenda escolar para os alunos da rede pública municipal de Paraibano, nos itens "02, 15, 19, 20, 22, 31, 32, 35,
44, 46 e 48";CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Paraibano-MA;
CONTRATADA: L. R Distribuidora Ltda
- EPP; DATA DO CONTRATO: 21 de fevereiro de 2013; VIGÊNCIA: 10 (dez) meses;
VALOR DO CONTRATO: R$ 265.275,00
(duzentos e sessenta e cinco mil, duzentos e setenta e cinco reais); REGÊNCIA:
Lei 8.666de 21 de junho de 1.993 e suas alterações; Paraibano-MA, 21 de
fevereiro de 2013; SILVIA APARECIDA LIBÓRIO MATIAS - Pregoeira Municipal.
Total dos contratos para Merenda Escolar: R$ 815.802,50
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